Termos de Uso e Política de Privacidade
1. Disponibilidade do Serviço
O Portal Eduque® não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma, que pode sofrer interrupções devido a falhas em servidores e provedores de internet, podendo impossibilitar o uso de parte ou da totalidade das funcionalidades temporariamente.
2. Reembolso e Testes Preliminares
Após a efetivação da assinatura e pagamento, não haverá reembolso dos valores pagos, independentemente do uso dos créditos. Ao aceitar este contrato, o usuário declara ter testado o sistema e verificado que ele atende às suas necessidades.
3. Validade da Assinatura e Conteúdo Contratado
O usuário terá acesso à plataforma pelo período de validade de seu plano ou até o consumo total dos créditos adquiridos. O Portal Eduque® não é obrigado a inserir ou prover novos conteúdos além dos existentes na data de contratação.
4. Período de Acesso e Cancelamento
Ao contratar um plano, o usuário entende que o acesso ao conteúdo e funcionalidades do portal está limitado ao período de validade do plano, com possível perda dos créditos ao fim do contrato. No caso de planos de pagamento recorrente, o cancelamento pode ser solicitado antes do término do período, sem reembolso de valores.
5. Acúmulo de Créditos e Expiração
No plano "Para o Professor", créditos não utilizados podem ser acumulados para o mês seguinte, caso a renovação automática esteja ativa. Créditos acumulados serão perdidos em caso de não renovação.
6. Política de Utilização de Créditos
Cada questão baixada ou disponibilizada online consome um crédito. Questões contendo texto adicional ou ilustrações também consomem um crédito por questão.
7. Segurança e Responsabilidade
O usuário é responsável pela segurança de seu acesso e o Portal Eduque® não se responsabiliza por créditos consumidos por terceiros. O usuário deve proteger seus dados de login e senha para evitar usos não autorizados.
8. Política de Privacidade e Dados Pessoais (LGPD)
O Portal Eduque® respeita a privacidade de seus usuários e garante que os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços e aprimoramento da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O usuário possui direitos como acesso, correção, exclusão e anonimização de seus dados. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
9. Uso Permitido do Conteúdo
O conteúdo acessado no Portal Eduque® deve ser utilizado exclusivamente para fins educacionais e não pode ser reproduzido comercialmente. A fonte deve ser mencionada em adaptações com a palavra "ADAPTADA" junto à referência original.
10. Proibição de Compartilhamento e Penalidades
A assinatura é de uso pessoal e intransferível. Caso seja constatado o compartilhamento do plano individual, o Portal Eduque® se reserva o direito de bloquear o acesso sem restituição dos valores pagos.
11. Foro de Eleição
As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo para resolver quaisquer dúvidas ou disputas decorrentes deste contrato.
Aceitação dos Termos
Ao utilizar o Portal Eduque®, o usuário automaticamente aceita todos os termos deste contrato, comprometendo-se a cumprir as regras estabelecidas.